segunda-feira , novembro 19 2018

MP-MA pede condenação de prefeita no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a condenação por improbidade administrativa da prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Araújo. O pedido em Ação Civil Pública decorre da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos, insalubridade e salário-família.

Segundo o MP-MA, não foi cumprido o acordo de pagamento de salários atrasados de julho de 2017 e os valores das férias de 2016 entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município. Para o MP-MA, a omissão da prefeita com as atribuições da gestão municipal é prejudicial para os servidores e suas famílias.

O MPMA pede a condenação quanto à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais e/ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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